Acessibilidade

Prefeitura Municipal

PEDRO OSÓRIO-RS

Última Atualização do Site:
11/04/2017 08:34:10





Acesso a Informação




Serviço ao Cidadão

A Lei de Acesso à
Informação
(Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011)
regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a
todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse
, ou de interesse.

Prazos
São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as
informações ao solicitante. A resposta deve ser dada
imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias,
prorrogáveis por mais 10 dias.

Formulário de Solicitação de Informação

Para formular seu pedido pessoalmente:

Antes de fazer sua solicitação, verifique se a informação de
seu interesse está disponível no Portal da Prefeitura Municipal.
Com o formulário preenchido, e seu documento de
identificação dirija-se ao Setor SIC.



Endereço:Praça dos Ferroviários - Pedro Osório - RS


Horário de Atendimento ao Público: 07:00 as 13:00 horas
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Telefone Contato: (53) 3255-1299

Responsável: Juninho Ebersol

- Para encaminhar de forma eletrônica

Envie um e-mail para:
informativogabinete@gmail.com,
anexando o formulário abaixo preenchido e cópia escaneada
de seu documento de identificação: carteira de identidade,
carteira de trabalho, carteira profissional, ou um documento
público que permita a sua identificação.

Formulário de Solicitação de Informação(estão
disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato
aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao
clicar na extensão desejada.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural href=formulario/formulario2.doc>DOC | href=formulario/formularioN.odt>ODT

Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica href=formulario/formulario2j.doc>DOC | href=formulario/formularioJ.odt>ODT

NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Desabafos , reclamações , elogios (Este tipo de informação
deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura)
Consultas sobre a aplicação de Legislação(Devem ser
encaminhadas ao Setor adequado)
Perguntas Frequentes
Pedro Osório,
Busca

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