O prefeito Ricardo Alves assinou, nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 25/2025, que propõe aumento salarial aos estágios da Prefeitura. O vice-prefeito Davi Lucas, o secretário de Educação Márcio Fiori e os assessores jurídicos Luiz Estevan Almeida e Rafael Fioravante participaram do ato.

O PL, que será submetido à Câmara de Vereadores, tem o intuito de atualizar a legislação vigente e proporcionar melhores condições para os estudantes do município. O novo projeto estabelece a fixação de novos valores para as bolsas de estágio e define normas para a sua execução.

Com a atualização, os valores das bolsas de estágio passam a ser:

R$ 500,00 (quinhentos reais) para estudantes de ensino médio;

R$ 800,00 (oitocentos reais) para estudantes de cursos técnicos;

R$ 900,00 (novecentos reais) para estudantes de ensino superior.

Além disso, o projeto assegura aos estagiários, sempre que o estágio tiver duração de um ano ou mais, o direito a um recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante o período das férias escolares. A duração máxima do estágio no âmbito do município será de quatro semestres.

É importante destacar que o estágio destina-se exclusivamente a alunos residentes no município de Pedro Osório, e visa proporcionar oportunidades de complementação educacional, contribuindo para o desenvolvimento profissional e acadêmico dos estudantes locais.

Nas próximas semanas será lançado um novo edital de processo seletivo para estágio na Prefeitura de Pedro Osório.