Administração Chola e Cal conquista regularização dos loteamentos Novo Tempo e Paraíso

---

Após anos de espera, as comunidades dos loteamentos Novo Tempo e Paraíso finalmente terão a titularidade dos seus imóveis. O prefeito Chola e o vice-prefeito e secretário de Planejamento Cal Oliveira assinaram, na manhã dessa terça-feira (04), o recebimento da doação mediante escritura pública, por parte do Governo do Estado ao município de Pedro Osório, da posse dos terrenos correspondentes aos loteamentos para regularização junto aos moradores. Com pleito da Administração Chola e Cal na Assembleia Legislativa, através do deputado estadual Fábio Branco, o Projeto de Lei 372/2019, sancionado em junho de 2020 pelo governador do Estado Eduardo Leite, permitiu a devolução dos terrenos do Estado para o Município para regularização fundiária. A lei nº 15.478 autorizou o Governo do Estado a doar os imóveis ao Município de Pedro Osório e assim, repassá-los aos donos. Com a efetivação da doação, agora o município poderá regularizar os lotes. Os terrenos, que eram de propriedade do município, foram doados em 1998 ao Estado, para que participassem de um programa especial de atendimento à demanda por moradia e para a urbanização dos lotes. “É um momento especial para a comunidade desses loteamentos, que esperam há muito tempo para poder, definitivamente, tomar posse dos imóveis que já são seus por direito”, disse o prefeito Chola. Os loteamentos Novo Tempo e Paraíso foram inaugurados durante o primeiro mandato do Prefeito Chola, entre 2001 e 2004, através do então secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira. Ao todo, foram construídas 234 casas nos dois loteamentos. Antes da sanção do governador Eduardo Leite, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em junho de 2020. Com a outorga da devolução, a Prefeitura poderá agora fazer a regularização fundiária e garantir a escritura das casas aos moradores.