Prefeitura protocola projeto de lei que concede aumento aos Agentes de Saúde e Endemias

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O prefeito Chola entregou nas mãos do presidente da Câmara de Vereadores Fininho Souza o Projeto de Lei nº 45, que aumenta o salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) de Pedro Osório. Os vencimentos dos ACS e ACE foram regulamentados em dois salários, além de um adicional de insalubridade de 20%. O valor será pago de forma retroativa desde 6 de maio de 2022, data de publicação da Emenda Constitucional nº 120/2022, que regulamenta o piso federal dos agentes. O vice-prefeito e secretário de Planejamento Cal Oliveira, o Coordenador Geral de Administração Ricardo Alves, o secretário de Saúde Christian Lucas, o secretário de Gabinete Carlos Alberto Ferreira e o secretário da Fazenda Bruno Satte Alam participaram da cerimônia. “Nós reconhecemos e valorizamos o trabalho, tantos dos agentes comunitários como de endemias, como papéis fundamentais na atenção básica da saúde no nosso município, no primeiro contato com as pessoas e no trabalho preventivo que funciona para desafogar os atendimentos da rede pública. São reajustes merecidos que concedemos com muito orgulho”, disse o prefeito Chola. Os Agentes Comunitários de Saúde, que comemoraram 10 anos no início do mês, já receberam, durante a gestão do prefeito Chola, uma série de aumentos salariais no cumprimento do piso federal; o pagamento de insalubridade; além de novos equipamentos de trabalho como tablets e uniforme com bonés e jaquetas.