Sob intervenção da Prefeitura Municipal desde o início de 2021, a Santa Casa de Misericórdia de Pedro Osório recuperou a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS-Saúde), concedida pelo Ministério da Saúde, no dia 21 de novembro, através da portaria 844. O certificado da entidade pedro-osoriense estava suspenso desde 2015.

O certificado de filantropia é concedido pelo Ministério da Saúde à pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos e é regulamentado pela Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009. A principal condição para conseguir o certificado é dedicar 60% dos leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso de Pedro Osório, mais de 90% dos serviços do hospital são dedicados ao SUS.

“Esse certificado regulariza definitivamente nossa condição com o Ministério da Saúde e garante os benefícios que uma entidade beneficente tem direito, como descontos e a possibilidade de receber recursos de emendas”, explica o interventor da Santa Casa e Coordenador Geral de Administração Ricardo Alves.

“Estamos lutando por essa e outras condições desde que assumimos a gestão da Santa Casa e acredito que estamos conseguindo avançar em muitas questões nesses quase dois anos”, comemorou o prefeito Chola.

O CEBAS garante a isenção das contribuições sociais, a obtenção de convênios e outras parcerias envolvendo custeio e investimentos com o poder público federal e estadual e outras iniciativas de fomento, além de desconto em despesas como energia e água.

Em agosto de 2021, o prédio da Santa Casa entrou em processo de penhora devido a dividas com o Governo Federal. Em dezembro do mesmo ano, antes do prédio ir a leilão, a gestão da instituição conquistou a redução de quase R$ 2 milhões na dívida e o parcelamento do pagamento.