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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2003 |
Número | ||
2118 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
“Suprime o parágrafo único do artigo 5º da Lei n.º 1989/01 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo” |
Arquivos
Número: 2118 | ||
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Alteram ou Revogam - 2118/2003 | ||
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Lei Consolidada - 2118/2003 | ||
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