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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2012 |
Número | ||
2688 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Altera a alínea ‘a” do inciso I e a alínea “e” do inciso II do artigo 3º e revoga na íntegra os artigos 7º e 9º da lei 2579/2010.” 2688 |
Arquivos
Número: 2688 | ||
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Alteram ou Revogam - 2688/2012 | ||
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Lei Consolidada - 2688/2012 | ||
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