.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2019
Número
3259
Legislatura
2017-2020
Ementa
”Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Habitacional “Casa da Gente” com a regularização de loteamentos municipais mediante Concessão de Direito Real de Uso, na forma do artigo 1.225, XII do Código Civil, realização de reformas e melhorias observadas as disposições da Lei Municipal nº 3118/2017 e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 3259
Alteram ou Revogam - 3259/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3259/2019
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Prefeitura Municipal de Pedro Osório - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.