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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
Número | ||
3243 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Osório o Programa de Desligamento Voluntário – PDV e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 3243 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3243/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3243/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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