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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
Número | ||
3239 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, na Secretaria de Educação, para dar atendimento ao recurso oriundo do Governo Federal – FNDE – no valor de R$14.559,69, destinado a Manutenção a Educação Infantil e, dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 3239 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3239/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3239/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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