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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2010 |
Número | ||
2507 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Dá nova redação ao Art. 1º. Da Lei 2.331/2008 a qual fixa normas para revisão geral e anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores públicos municipais, dos proventos dos aposentados e das pensões e dos subsídios dos exercentes de mandatos eletivos, dos Poderes Executivo e Legislativo”. |
Arquivos
Número: 2507 | ||
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Alteram ou Revogam - 2507/2010 | ||
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Lei Consolidada - 2507/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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