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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2023 |
Número | ||
3512 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera o art. 2º da Lei nº 3506/2023, que Abre Crédito Especial e Cria Dotação Orçamentária, no valor de R$ 75.000,00, na Secretaria de Obras, com recurso oriundo do Poder Legislativo do ano de 2022, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 3512 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3512/2023 | ||
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Lei Consolidada - 3512/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação