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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2477/2009 Cria o fundo municipal de saúde no município… 2477 31/12/2009
2474/2009 Institui o Código do Meio Ambiente… 2474 31/12/2009
2455/2009 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa 2455 31/12/2009
2439/2009 Conselho do Idoso 2439 31/12/2009
2433/2009 Autoriza o Poder Executivo a incluir… 2433 31/12/2009
2419/2009 Autoriza o Poder Executivo a firmar… 2419 31/12/2009
2418/2009 Cria o Gabinete de Gestão Integrada… 2418 31/12/2009
2414/2009 Autoriza o Poder Executivo a firmar… 2414 31/12/2009
2410/2009 Ficam criados os Cargos em Comissão… 2410 31/12/2009
2409/2009 Altera os Art. 16 e 17 da Lei 1893/2000… 2409 31/12/2009
2408/2009 Altera e Cria Artigos da Lei n.° 2157/2004… 2408 31/12/2009
2407/2009 Autoriza o Poder Público Municipal… 2407 31/12/2009
2406/2009 Concede aumento no valor do Vale 2406 31/12/2009
2405/2009 Concede abono aos servidores públicos… 2405 31/12/2009
2404/2009 Abre Crédito Suplementar… 2404 31/12/2009
2402/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal… 2402 31/12/2009
2400/2009 Autoriza o Poder Executivo a firmar… 2400 31/12/2009
2399/2009 Estipula o valor de débitos ou obrigações… 2399 31/12/2009
2/2009 Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono… 002 31/12/2009
2/2009 Autoriza o Poder Público Municipal a efetuar… 002 31/12/2009
2/2009 Autoriza o Poder Público Municipal a… 002 31/12/2009
2/2009 Concede Perdão de Dívida Ativa à… 002 31/12/2009
2/2009 Cria Parágrafo Único ao artigo… 002 31/12/2009
2/2009 Declara de utilidade pública a Associação 002 31/12/2009
2/2009 Declara de utilidade pública… 002 31/12/2009
2/2009 Determina a obrigatoriedade da realização do… 002 31/12/2009
2/2009 Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue… 002 31/12/2009
2/2009 Dispõe sobre o serviço voluntário… 002 31/12/2009
2/2009 Fica suprimido o parágrafo único e criados 002 31/12/2009
2/2009 Abre Crédito Especial e cria dotação orçamentária… 002 31/12/2009
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Prefeitura Municipal de Pedro Osório - RS.
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